Ministros de Lula defendem MP que proíbe apostas em audiência no STF
Foto: Leonardo Gimenes / Poder 360
por Redação Rondônia Hoje
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Nesta terça-feira (3), três ministros do governo Lula participaram de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir ações relacionadas ao mercado de apostas esportivas e loterias. A sessão foi convocada pelo ministro Luiz Fux e teve como foco a medida provisória 1.394 de 2026, que proíbe a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro deste ano.
Os ministros presentes foram o da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; o da Saúde, Alexandre Padilha; e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Todos expressaram apoio à medida provisória durante a audiência.
Wellington Lima e Silva enfatizou que o governo Lula não buscou “um atalho” ao editar a MP, ressaltando que houve um debate amplo ao longo de 2026 sobre como regular a questão das apostas de forma a mitigar os problemas sociais associados. Jorge Messias complementou, argumentando que a legalização das apostas não seria uma solução adequada para combater a clandestinidade, destacando a necessidade de avaliar alternativas e a capacidade de fiscalização do mercado.
Alexandre Padilha, por sua vez, ressaltou que existem outras maneiras de abordar os desafios enfrentados pelos clubes de futebol em relação à MP das Bets. Ele alertou para a importância de evitar a compulsão em relação às apostas, que afeta todas as classes sociais, inclusive torcedores e funcionários dos clubes.
A audiência foi convocada a pedido da Advocacia Geral da União e de entidades que participam como amici curiae nos processos relacionados ao tema. As discussões não se limitarão apenas à medida provisória de Lula, mas servirão para embasar o STF em diversas ações sobre a regulamentação do mercado de apostas no Brasil.
Com informações de Poder 360.
