Ministro da Saúde defende proibição das apostas online no STF

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu a manutenção da proibição das apostas online durante uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026. A audiência foi convocada para discutir a validade da Medida Provisória que proibiu a exploração e a publicidade dessas empresas em todo o Brasil, editada pelo governo federal em setembro.

Padilha expressou sua preocupação com os impactos das apostas no Sistema Único de Saúde (SUS), destacando um aumento significativo nos casos de transtorno do jogo compulsivo, que estão associados a problemas como endividamento familiar, violência doméstica e risco de suicídio. Ele ressaltou que o Brasil é pioneiro na proibição integral da atividade, contrapondo-se a nações que optaram pela regulamentação e que, segundo ele, enfrentam um agravamento nos indicadores de saúde pública.

Para embasar sua posição, o ministro apresentou dados alarmantes: houve um crescimento de 200% nas demandas por atendimento psiquiátrico e psicológico na rede pública relacionadas aos prejuízos causados pelas apostas. Ele também informou que, dos cerca de 28 milhões de brasileiros que apostaram virtualmente nos doze meses que antecederam a proibição, aproximadamente 11 milhões demonstraram comportamento de risco ou compulsivo. Além disso, o governo registrou 1,2 milhão de solicitações voluntárias de autoexclusão de CPFs nas plataformas de apostas.

Publicidade

A audiência foi conduzida pelo relator do caso, ministro Luiz Fux, que analisa ações movidas por entidades do setor de apostas, como a ANJL e o IBJR, que buscam a revogação da Medida Provisória.

Com informações de NewsRondonia.