Ministro Fux defende proibição das apostas online após críticas
Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora
por Redação Rondônia Hoje
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu nesta terça-feira (3) às críticas sobre a seleção dos participantes da audiência pública que discute a proibição das apostas online no Brasil. Durante a sessão, Fux ressaltou que em uma audiência anterior, realizada em novembro de 2024, ouviu entidades contrárias à legalização das apostas, que alertaram sobre os riscos da ludopatia, o vício em jogos de azar.
Fux mencionou a presença de organizações como a Associação Nacional de Psiquiatria e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que apresentaram dados sobre os malefícios das apostas. “Ninguém aqui falou bem”, declarou o ministro, que se disse convencido de que as apostas online representam um “problema de saúde pública” e que sua percepção é de que devem ser banidas.
Na audiência desta terça-feira, o ministro também se defendeu de críticas, especialmente nas redes sociais, sobre a predominância de entidades favoráveis às apostas na lista de convocados. Ele destacou que não convocou apenas empresas e times de futebol, mas também permitiu a participação de grupos de outros setores, como supermercados, em resposta a um aumento no consumo de alimentos após a proibição das apostas.
Recentemente, Fux autorizou a inclusão de representantes do governo, como do Ministério da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Ao abrir a audiência, o ministro afirmou que os processos sobre as apostas estão repletos de informações sobre os impactos negativos da atividade, mas que é necessário coletar novos argumentos, especialmente sobre segurança jurídica, para a avaliação dos demais ministros.
Fux é o relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas às apostas. Seis delas foram propostas após a regulamentação da atividade pelo governo em 2023, e outras duas surgiram após a edição de uma Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que proibiu completamente as apostas online em outubro. Algumas entidades do setor, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), solicitaram ao STF liminares para suspender a MP, mas Fux indicou que levará o tema diretamente ao julgamento em plenário.
Com informações de Rondonia Agora.
