Fux convoca Ministério do Esporte e COB para audiência sobre apostas online
Foto: PODER360 / Poder 360
por Redação Rondônia Hoje
Publicado em
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão do Ministério do Esporte e do Comitê Olímpico do Brasil (COB) na audiência pública programada para o dia 3 de novembro de 2026, às 10h, na 2ª Turma da Corte. O encontro tem como objetivo discutir ações relacionadas às apostas online, conhecidas como “bets”.
A convocação para a audiência foi feita a pedido da Advocacia Geral da União e das autoras da ação direta de inconstitucionalidade 8.027, além de entidades que foram admitidas nos processos como amici curiae, ou seja, que auxiliam o Tribunal com informações e argumentos relevantes sobre o tema.
A discussão também abordará a medida provisória 1.394, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro de 2026, que instituiu a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, abarcando apostas esportivas e jogos online.
Além do Ministério do Esporte e do COB, estão confirmadas as participações de diversas entidades, como a Procuradoria Geral da República, a Advocacia Geral da União, o Ministério da Fazenda, confederações do setor produtivo, clubes de futebol, associações ligadas ao setor de apostas, e outras organizações, incluindo a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e o Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Com informações de Poder 360.
