Ministro Kassio Nunes Marques concede 10 dias para PGR se manifestar sobre condenação de Bolsonaro
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por Redação Rondônia Hoje
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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 10 dias para que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre o segundo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A defesa do ex-chefe do Executivo solicita a suspensão do cumprimento da pena até o julgamento da revisão criminal. No pedido, alegam que houve “uma sequência inacreditável de violações ao princípio acusatório, que maculou, desde a origem, o procedimento e as provas dele decorrentes”. Além disso, citam como “prova nova” um parecer técnico que aponta “diversas quebras na cadeia de custódia das provas digitais”.
A cadeia de custódia refere-se aos procedimentos que garantem o registro e a rastreabilidade de uma prova desde sua coleta até a apresentação no processo, assegurando a verificação da origem e integridade dos dados.
Nunes Marques é o relator de dois pedidos de revisão criminal de Bolsonaro. Em relação ao primeiro, a PGR já se manifestou de forma contrária, argumentando que não existem novos fatos que justifiquem a anulação da condenação. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar no Jardim Botânico, em Brasília.
Com informações de Poder 360.
