PGR tem 10 dias para se manifestar sobre revisão criminal de Jair Bolsonaro
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por Redação Rondônia Hoje
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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a ação de revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada em 28 de outubro de 2026.
A petição foi protocolada no mês anterior e visa anular a condenação de 27 anos e três meses de reclusão imposta a Bolsonaro pela Primeira Turma do STF, em decorrência de crimes relacionados à tentativa de golpe de estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Kassio Nunes Marques, que faz parte da Segunda Turma do STF, assume a relatoria do caso, seguindo a norma regimental que determina que a revisão seja analisada por um ministro que não participou do julgamento original. Após a manifestação da PGR, o relator elaborará seu voto e o processo será incluído na pauta de julgamento do Plenário do STF.
A defesa de Bolsonaro argumenta que houve nulidades processuais durante a fase instrutória, cerceamento do direito de defesa devido à falta de acesso a conteúdos da investigação e a ausência de parecer formal da PGR em momentos específicos do processo. Até o momento, não há uma data definida para que os ministros da Corte analisem o pedido.
Com informações de NewsRondonia.
