STF arquiva cinco investigações do Inquérito das Fake News a pedido da PGR

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu arquivar cinco investigações que estavam em andamento no Inquérito das Fake News. A medida ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestar-se favoravelmente, destacando a falta de elementos probatórios suficientes para a apresentação de denúncias e a ocorrência de prescrição punitiva nas apurações.

Entre os investigados beneficiados por essa decisão estão o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, o presidente nacional do PCO, Rui Costa Pimenta, o deputado estadual de Santa Catarina, Alex Brasil, e a brasileira Flávia Cordeiro Magalhães, residente nos Estados Unidos. Também foi arquivada uma investigação sobre mensagens veiculadas em um grupo da plataforma Telegram, onde a PGR reconheceu a impossibilidade técnica de identificar os administradores.

No caso específico de Gilson Machado, a investigação buscava apurar uma suposta articulação para a emissão de um passaporte estrangeiro em favor de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. Após a realização de diligências e apreensão de dispositivos, o Ministério Público Federal concluiu que não havia indícios de crimes. Para Rui Costa Pimenta, a PGR alegou a prescrição das acusações relacionadas a postagens nas redes sociais. Já em relação a Flávia Cordeiro e ao deputado Alex Brasil, as ordens de prisão preventiva foram revogadas, e houve o desbloqueio de contas em mídias digitais.

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Essa ação faz parte de um plano mais amplo de Edson Fachin de analisar e encerrar individualmente as investigações do Inquérito das Fake News, que foi instaurado em 2019 e se desdobrou em diversas ramificações ao longo dos anos. O processo enfrentou críticas de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionaram a falta de delimitação e a forma de tramitação dos casos.

Com informações de NewsRondonia.