Senado aprova emendas de Confúcio Moura que ampliam adicional de fronteira

O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (28), uma medida provisória que amplia o adicional de fronteira destinado a servidores federais que trabalham em localidades estratégicas. A proposta, oriunda da MP 1.375/2026, recebeu as emendas 022 e 023 do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que visam expandir o alcance do benefício e corrigir desigualdades entre categorias que atuam em regiões remotas e de fronteira.

Com as alterações, a indenização diária, que atualmente é de R$ 91, será elevada para R$ 191 a partir de 1º de janeiro de 2027. O texto agora segue para sanção presidencial.

Uma das emendas apresentadas por Confúcio Moura inclui os servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) como beneficiários do adicional. No documento, o senador ressalta a relevância do trabalho da ANM na fiscalização dos recursos minerais, especialmente em áreas de difícil acesso e na faixa de fronteira, argumentando que a presença desses profissionais é crucial para combater a mineração ilegal e proteger o patrimônio da União.

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Além disso, a proposta busca incentivar a permanência de servidores em localidades onde as condições de trabalho e a distância dos grandes centros urbanos dificultam a fixação de equipes. A segunda emenda do senador destina-se à inclusão de servidores e empregados públicos vinculados aos antigos territórios federais, com foco especial em Rondônia, além dos integrantes das carreiras policiais civis dessas regiões.

Confúcio Moura argumenta que esses profissionais enfrentam condições semelhantes às de outras categorias já contempladas pela indenização, contribuindo para a presença do Estado brasileiro em áreas estratégicas. “Não se trata da criação de privilégio, mas do reconhecimento de uma realidade funcional concreta: servidores que atuam em localidades estratégicas e contribuem para a defesa dos interesses da União devem receber tratamento isonômico”, afirmou o senador.

A ampliação do benefício também se estende a servidores do INSS, de agências reguladoras, da Suframa, da fiscalização agropecuária e de instituições federais de ensino, entre outras categorias. O texto ainda inclui municípios da Amazônia Legal como locais elegíveis para o adicional, mesmo que estejam fora da faixa de fronteira, desde que atendam aos critérios estabelecidos. Para Confúcio Moura, a valorização desses profissionais é fundamental para fortalecer a atuação federal, combater crimes transfronteiriços, proteger o patrimônio ambiental e aumentar a segurança da população.

Com informações de Mais Rondonia.