Emenda de Thiago Flores inclui servidores do INSS em MP sobre indenização
Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora
por Redação Rondônia Hoje
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O deputado federal Thiago Flores (União Brasil-RO) avançou na tramitação da Medida Provisória nº 1.375/2026, com a aprovação da Emenda nº 25. Esta emenda, que foi acolhida durante a análise da comissão mista do Congresso Nacional, inclui os servidores da Carreira do Seguro Social na indenização por trabalho em localidades estratégicas, beneficiando diretamente os profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta de indenização busca reconhecer as condições de trabalho dos servidores federais em regiões de fronteira e áreas com dificuldades para a manutenção de equipes. O valor estipulado é de R$ 191 por dia de efetivo trabalho, respeitando critérios legais específicos para o enquadramento dos servidores e das regiões.
A relevância da medida é especialmente significativa em Rondônia, onde as grandes distâncias entre os municípios e os desafios enfrentados por profissionais em áreas remotas tornam a inclusão dos servidores do INSS um passo importante, embora a concessão do benefício ainda dependa de etapas legislativas adicionais.
Além dos servidores do INSS, a MP também aborda questões relacionadas aos servidores dos ex-territórios federais, um tema sensível para Rondônia, que foi território federal até 1981. Essa inclusão reflete as demandas históricas de regularização e enquadramento funcional desses profissionais, aumentando o interesse entre os servidores e suas famílias no estado.
A Medida Provisória nº 1.375/2026 está prevista para votação no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (27), com um prazo de vigência que se encerra na sexta-feira, 30 de outubro, tornando esta semana crucial para a apreciação da proposta. Thiago Flores também protocolou o Requerimento nº 4.327/2026 para garantir a inclusão da MP na pauta de votações.
Além da emenda para os servidores do INSS, o parlamentar apresentou a Emenda de Redação nº 2, que busca estender o benefício aos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esta proposta ainda precisa ser analisada e aprovada durante a tramitação. A expectativa é pela deliberação da medida pelo Congresso Nacional, que definirá o texto final e a efetivação das disposições propostas.
Com informações de Rondonia Agora.
