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Ministério dos Direitos Humanos determina indenização mensal de R$ 17,5 mil a Dilma Rousseff

Ministério dos Direitos Humanos estabelece indenização mensal de R$ 17,5 mil a Dilma Rousseff por perseguição na ditadura

Foto: NewsRondonia (newsrondonia.com.br)

por Redação Rondônia Hoje

Publicado em

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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) estabeleceu uma indenização mensal de R$ 17.562,80 à ex-presidente Dilma Rousseff. A portaria, assinada pela ministra Janine Mello, foi publicada no Diário Oficial da União em 27 de outubro de 2026.

Essa decisão corrige uma portaria anterior de agosto de 2025, que havia reconhecido Dilma como anistiada política, mas que estipulava uma indenização em parcela única. O novo valor foi calculado com base na média salarial da antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul, onde a ex-presidente trabalhou de 1975 a 1977, até ser exonerada por questões políticas.

Além da indenização mensal, a portaria também prevê um pagamento retroativo de R$ 6.616.492,19, que abrange o período de 21 de outubro de 1997 até a data da concessão. Quaisquer valores já pagos em decisões anteriores serão descontados do total.

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Durante a ditadura militar, Dilma Rousseff militou em grupos de oposição ao regime e ficou presa por cerca de três anos a partir de 1970, enfrentando torturas em centros de detenção em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O pedido de anistia foi protocolado inicialmente em 2002, negado em 2022 e reavaliado pela Comissão de Anistia no ano passado.

Com informações de NewsRondonia.

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