Luiz Fux defende audiência sobre apostas e reafirma proibição das bets
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por Redação Rondônia Hoje
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026, sobre as críticas recebidas a respeito da audiência pública que convocou para discutir a proibição das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, no Brasil.
Fux enfrentou questionamentos nas redes sociais sobre a presença significativa de representantes de empresas do setor de apostas e de clubes de futebol no debate. Em resposta, o ministro ressaltou que o processo já conta com um extenso material documental que aborda os impactos sociais e de saúde relacionados às apostas. Ele recordou a primeira audiência pública, realizada em novembro de 2024, onde foram ouvidos depoimentos de diversas entidades, incluindo a Associação Nacional de Psiquiatria e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
O ministro afirmou que, a partir dessas audiências, formou a convicção de que a ludopatia se tornou um “problema de saúde pública”, e que, por isso, “as bets devem ser banidas”.
Em sua fala, Fux citou trechos de seu voto apresentado no plenário do STF em agosto de 2026, durante o qual o julgamento sobre a proibição das apostas foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro é relator de oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) relacionadas ao tema, incluindo seis que questionam a regulamentação aprovada em 2023 e duas que se opõem à Medida Provisória editada em outubro deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visa proibir completamente as apostas virtuais no país.
A audiência pública realizada nesta terça-feira teve como objetivo reunir novos dados sobre segurança jurídica, economia e mercado de trabalho, em resposta a solicitações de associações do setor, como a ANJL e o IBJR. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a sessão também contou com a presença de representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
Esta audiência é parte fundamental do processo que busca entender melhor os efeitos das apostas online no Brasil e a necessidade de legislação mais rigorosa sobre o tema.
Com informações de NewsRondonia.
