TCU aponta irregularidade de R$ 654 milhões em seguro-defeso
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por Redação Rondônia Hoje
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O Tribunal de Contas da União (TCU) ordenou, na quarta-feira (14), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revise 101.248 benefícios do seguro-defeso concedidos em 2024. A auditoria identificou indícios de irregularidades que somam R$ 654 milhões em pagamentos.
Dentre os benefícios a serem revisados, 56.827 apresentam inconsistências cadastrais relacionadas ao CPF, o que pode resultar em um impacto financeiro de cerca de R$ 401 milhões. Além disso, 44.421 benefícios apresentam indícios de descumprimento dos requisitos para a concessão, como a manutenção de vínculos formais de emprego ou a proibição de acúmulo de pagamentos. Esses casos podem totalizar um impacto potencial de aproximadamente R$ 253 milhões.
A auditoria também estimou um potencial máximo de despesas irregulares de até R$ 3,06 bilhões em 2024. Esse número foi obtido a partir da discrepância entre o número de beneficiários registrados e a estimativa de pescadores artesanais feita pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE. Vale ressaltar que essa diferença não confirma que todos os pagamentos foram irregulares.
O seguro-defeso proporciona a pescadores artesanais um pagamento de um salário mínimo mensal durante o período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies. O INSS terá um prazo de 180 dias para revisar os benefícios identificados como irregulares. Caso sejam confirmados pagamentos indevidos, o órgão deverá calcular os valores a serem devolvidos e buscar o ressarcimento.
Além disso, a auditoria revelou um crescimento significativo no número de beneficiários adultos entre 2019 e 2024, com aumentos de 205,9% no Maranhão, 71,6% no Pará e 49,9% no Amapá, enquanto a população adulta nesses estados cresceu menos de 9% no mesmo período. A participação desses estados no total de beneficiários aumentou de 54,9% para 64,5%, indicando um risco de cobertura excessiva. O relatório também destacou a possível exclusão de pescadores elegíveis em estados como São Paulo e Minas Gerais.
Por fim, o TCU observou atrasos nos pagamentos do benefício, com a primeira parcela sendo paga, em média, 96 dias após o pedido. O Ministério do Trabalho e Emprego terá um prazo de 60 dias para apresentar um plano de ação visando melhorar os controles do benefício. Já o Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério do Trabalho terão 180 dias para aprimorar a estimativa do número de pescadores elegíveis para o seguro-defeso.
Com informações de Poder 360.
