Senado aprova PEC que extingue escala 6 X 1 e beneficia milhões de trabalhadores
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por Redação Rondônia Hoje
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O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14 de outubro de 2026), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que extingue a escala de trabalho 6 X 1 e estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais com dois dias de descanso. A proposta foi aprovada em dois turnos, recebendo 75 votos a favor e apenas 1 contra em cada votação.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a nova medida pode beneficiar aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada que atualmente seguem a jornada 6 X 1, além de 1,4 milhão de empregados domésticos na mesma situação. Esses números, no entanto, diferem das estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que, segundo uma nota técnica, contabiliza 44 milhões de vínculos celetistas, dos quais mais de 31 milhões possuem uma jornada de 44 horas semanais.
O MTE considera apenas aqueles que trabalham com um dia de folga semanal, enquanto o Ipea inclui trabalhadores que têm jornadas acima de 40 horas, como os que atuam em escalas 5 X 2 com carga horária diária maior. O Ipea ainda indica que 80% dos trabalhadores nessa condição recebem até dois salários mínimos, 90% até três salários mínimos, e 83% possuem ensino médio completo ou menos.
A PEC estabelece uma transição em duas etapas, a partir da publicação da emenda:
– Dois meses após a promulgação, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, implementando a escala 5 X 2.
– Quatorze meses depois, a jornada máxima será fixada em 40 horas semanais.
Se a emenda for promulgada neste mês, as novas jornadas entrarão em vigor em dezembro de 2026 e dezembro de 2027, respectivamente.
Entre as regras e exceções da nova legislação, destaca-se que nenhuma redução salarial, seja nominal ou proporcional, será permitida. Além disso, acordos coletivos perderão eficácia em relação a cláusulas que estabelecem jornadas superiores a 42 horas após dois meses da publicação. Os contratos de trabalho de empregados com diploma de nível superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto do INSS, cerca de R$ 21,1 mil, estarão isentos do controle de ponto, mas ainda terão direito aos dois dias de descanso. Essa isenção não se aplica a servidores públicos.
Para micro e pequenas empresas, assim como para microempreendedores individuais (MEIs), uma lei complementar definirá medidas compensatórias condicionadas à manutenção dos empregos durante a implementação das novas regras.
Com informações de Poder 360.
