PEC que extingue escala 6×1 é votada nesta quarta no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala de trabalho de seis dias com um de descanso (6×1), está prestes a ser votada no Senado Federal. A votação em primeiro turno está agendada para esta quarta-feira, 14 de outubro, após a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se aprovada, a PEC estabelece uma redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana. O cronograma prevê que, após 60 dias da promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a escala 5×2, limitando a carga a 42 horas semanais, com a transição para as 40 horas definitivas ocorrendo após um ano.

Para que a proposta seja aprovada definitivamente, é necessário o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, ou seja, 49 dos 81 parlamentares, em dois turnos de votação. A liderança do governo está organizando um calendário especial para concluir a apreciação da matéria ainda neste mês. Caso o Senado aprove a PEC sem alterações, a emenda será promulgada pelas Mesas Diretoras do Congresso Nacional. Se houver modificações, o texto retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.

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Além disso, a proposta inclui diretrizes específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam a partir de R$ 21.188,87, permitindo que a jornada de trabalho seja definida por meio de negociação individual com o empregador, desde que a escala 5×2 seja mantida. O texto também assegura a validade de acordos e convenções coletivas para categorias que possuam regimes especiais.

Com informações de NewsRondonia.