Senado vota proposta que extingue jornada de trabalho 6×1 na quarta-feira

O Senado Federal pautou para a próxima quarta-feira, 14 de outubro, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa extinguir a jornada de trabalho de seis dias com um dia de descanso, conhecida como escala 6×1. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a inclusão da proposta na pauta em atendimento a compromissos com a mesa diretora, buscando um debate responsável e respeitando os trâmites regimentais.

A proposta estabelece o direito ao descanso semanal remunerado de dois dias consecutivos, sem a redução dos salários atuais, e propõe a diminuição da carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Para a adaptação das empresas, a PEC prevê um período de transição gradual de até catorze meses. Após 60 dias da promulgação, as empresas deverão ajustar a jornada para 42 horas sob a nova escala 5×2, alcançando as 40 horas definitivas um ano depois.

A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2023 e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. Como se trata de uma alteração constitucional, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado. Caso haja modificações no texto, a proposta retornará à Câmara dos Deputados para nova apreciação antes da promulgação.

Com informações de NewsRondonia.