Governo lança programa para bloquear celulares em presídios
Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora
por Redação Rondônia Hoje
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O Brasil implementou, a partir de 13 de setembro de 2023, um novo programa destinado a coibir o uso irregular de celulares e outros dispositivos de telecomunicações em presídios. O Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais envolve a colaboração entre a União, estados e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com o objetivo de identificar e bloquear comunicações clandestinas nas unidades prisionais.
Uma das iniciativas do programa é a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá informações georreferenciadas sobre os estabelecimentos penais e suas áreas adjacentes. Este cadastro será administrado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e fará parte do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).
Além disso, o decreto que institui o programa regulamenta o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nas prisões. Esses equipamentos poderão ser utilizados pelos estados e municípios que participarem da iniciativa.
Para facilitar o bloqueio de celulares irregulares, as autoridades penitenciárias poderão enviar informações técnicas, como o código de identificação do dispositivo (IMEI), através de uma plataforma digital que será disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em até 180 dias.
Com informações de Rondonia Agora.
