Governo lança programa para bloquear celulares em presídios
Foto: Mais Rondonia (maisrondonia.com.br)
por Redação Rondônia Hoje
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O Brasil inicia, nesta terça-feira (13), um programa nacional destinado a coibir o uso irregular de celulares e outros dispositivos de telecomunicações dentro dos presídios. O Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais foi criado com o objetivo de promover a atuação conjunta entre a União, os estados e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar e bloquear comunicações clandestinas nas unidades prisionais.
Entre as principais ações do programa, está a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária. Esse cadastro reunirá informações georreferenciadas sobre os estabelecimentos penais e suas áreas circunvizinhas, sendo mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).
Além disso, o decreto que regulamenta o programa também estabelece a utilização de bloqueadores de sinais de radiocomunicação em presídios, permitindo que os entes federativos participantes do programa adotem essa tecnologia.
Para facilitar o bloqueio de celulares irregulares, as autoridades penitenciárias poderão enviar informações técnicas, incluindo o código de identificação do equipamento (IMEI), por meio de uma plataforma digital que será disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em até 180 dias.
Com informações de Mais Rondonia.
