Marcos Rocha altera coordenação da transição de Governo em Rondônia

O governador Marcos Rocha anunciou mudanças na estrutura de coordenação da transição de Governo em Rondônia, transferindo a responsabilidade pela centralização dos pedidos de informações e documentos da administração estadual para a Secretaria-Executiva do Gabinete do Governador. A alteração foi oficializada no Decreto nº 32.125, publicado no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (14), revogando as diretrizes estabelecidas em 2018 pelo ex-governador Daniel Pereira.

Anteriormente, a tarefa de gerenciar as solicitações da equipe de transição cabia ao secretário-chefe da Casa Civil. Com a nova regulamentação, essa função será desempenhada pela Coordenação-Geral, que será liderada pela secretária-executiva do Gabinete do Governador durante o mandato atual.

As modificações também impactam o papel da Casa Civil. Antes responsável por centralizar o encaminhamento das informações, o órgão agora atuará como assessor operacional e de apoio técnico, responsável pela execução das providências administrativas solicitadas pela nova coordenação.

Publicidade

Os pedidos de informações deverão ser formalizados pelo coordenador indicado pelo governador eleito e direcionados à Coordenação-Geral. A nova secretária-executiva terá a competência de coordenar, supervisionar e deliberar sobre os procedimentos administrativos, além de requisitar documentos e promover a articulação entre os órgãos estaduais e a equipe do próximo Governo.

Embora a estrutura administrativa tenha sido alterada, a nova regulamentação mantém a restrição de que apenas cinco integrantes indicados pelo governador eleito poderão acessar os registros e documentos acumulados pelos órgãos estaduais. Essa regra já estava prevista no Decreto nº 23.330, de 2018, e será preservada com a inclusão do coordenador entre os cinco autorizados.

A composição da equipe de transição também foi ampliada. Enquanto a regulamentação anterior listava cinco órgãos, a nova norma inclui explicitamente a Secretaria-Executiva do Gabinete do Governador e a Contabilidade Geral do Estado (Coges), totalizando sete órgãos que podem oferecer apoio institucional. Outros órgãos poderão ser convocados conforme a necessidade.

Dentre as informações às quais a equipe de transição terá acesso, a nova norma não reproduz a lista específica da regulamentação anterior, mas estabelece que secretários de Estado e autoridades equivalentes devem fornecer as informações solicitadas, respeitando a legislação sobre proteção de dados e sigilo.

Além disso, a nova regulamentação flexibiliza a requisição de servidores estaduais, não exigindo mais regime de dedicação exclusiva, como previa a norma anterior. As reuniões e atividades da transição ocorrerão sob supervisão da Coordenação-Geral, com apoio da Casa Civil, e deverão ser registradas para garantir a transparência do processo.

Por fim, o novo decreto remete à Lei nº 3.139/2013 para as diretrizes sobre o prazo para a indicação da equipe de transição, não estabelecendo mais um prazo específico para o início do processo.

Com informações de Rondonia Agora.