TSE ordena remoção de vídeo que liga Lula a crime organizado
Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora
por Redação Rondônia Hoje
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que o Partido Liberal (PL) deve remover um vídeo publicado no Instagram que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, a uma facção criminosa. A medida foi aprovada durante sessão de julgamento na noite de terça-feira (13).
O vídeo, criado com inteligência artificial, relaciona Lula ao ex-deputado federal Uldurico Junior (MDB-BA), que está preso sob suspeita de ter recebido R$ 2 milhões para facilitar a fuga de 16 detentos de um presídio na Bahia. Uldurico, que foi candidato à Prefeitura de Teixeira de Freitas (BA) nas eleições municipais de 2024, contava com o apoio de Lula.
A relatora do caso, ministra Estela Aranha, destacou que a Resolução-TSE nº 23.610/2019 permite a intervenção da Justiça Eleitoral em casos de violação das normas eleitorais ou ofensas a candidatos. Em seu voto, a ministra afirmou que o conteúdo do vídeo ultrapassa os limites da crítica política, ao imputar ao pré-candidato vínculos genéricos com organizações criminosas sem evidências concretas, caracterizando-se como gravemente desinformativo.
Estela Aranha acrescentou que a jurisprudência do TSE é clara ao afirmar que a associação de candidatos ou partidos a organizações criminosas sem evidências empíricas compromete a legitimidade das eleições e configura propaganda eleitoral irregular.
Embora tenha concordado com a remoção do vídeo, o ministro Floriano de Azevedo Marques apresentou uma divergência em relação aos fundamentos da decisão. Ele argumentou que, embora o uso da inteligência artificial para simular a figura humana do pré-candidato seja vedado pela norma eleitoral, a menção ao apoio político de Lula a Uldurico não justifica, por si só, a remoção da propaganda.
O ministro André Mendonça também acompanhou a divergência, afirmando que a informação em si não era falsa, mas que o uso indevido da inteligência artificial tornava a propaganda irregular. O vídeo, que simula um aperto de mão entre Lula e Uldurico dentro de uma unidade prisional, inclui trechos de reportagem que referem a “aliança com lideranças das facções criminosas” e imagens com referências visuais a facções criminosas.
Com informações de Rondonia Agora.
