Lula regulamenta Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos no Brasil
Foto: NewsRondonia (newsrondonia.com.br)
por Redação Rondônia Hoje
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 14 de outubro de 2023, um decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos no Brasil. A nova norma, que decorre da legislação sancionada em 2024, visa estabelecer um arcabouço normativo que garanta segurança jurídica, atraia investimentos e estimule a produção nacional, além de promover inovação tecnológica e qualificação profissional no setor.
Durante a cerimônia de assinatura do decreto, a Presidência da República enfatizou a intenção de transformar o Brasil em um polo desenvolvedor e exportador de tecnologia e conteúdos interativos. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que a regulamentação formaliza os jogos eletrônicos como obras audiovisuais e bens culturais. Essa nova classificação permitirá que desenvolvedores e estúdios brasileiros acessem instrumentos de fomento econômico e incentivos culturais.
O governo também anunciou o lançamento da plataforma “Game Brasil”, que tem como objetivo promover o catálogo de jogos nacionais no cenário global. Além disso, será criada uma rede de centros regionais dedicada à formação técnica e à pesquisa no campo dos jogos eletrônicos. A regulamentação do Marco Legal inclui normas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente virtual e abrange jogos de computador, consoles, dispositivos móveis e realidade virtual, excluindo explicitamente apostas esportivas e jogos de azar online.
As principais mudanças trazidas pelo decreto incluem:
– Segurança Jurídica: Desenvolvedores e estúdios contarão com um ambiente legal mais seguro para operar. – Acesso a Incentivos: A norma oferece mecanismos de fomento público voltados à cultura e ao setor audiovisual. – Abrangência dos Jogos: O decreto cobre jogos produzidos para computadores, consoles, celulares, plataformas online e realidade virtual, excluindo as apostas.
Essas medidas visam fortalecer a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, estimulando o crescimento do setor e a inserção do país no mercado global de games.
Com informações de NewsRondonia.
