Promulgada emenda que extingue a escala 6×1 e implementa 5×2 no Brasil
Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora
por Redação Rondônia Hoje
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O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que altera a escala de trabalho no Brasil, encerrando a prática de seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso (6×1). A nova norma estabelece a escala 5×2, que garante duas folgas por semana, com implementação obrigatória em até 60 dias.
A sessão solene de promulgação contou com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A sessão foi marcada pela ausência de lideranças da oposição.
Davi Alcolumbre destacou que os efeitos da nova emenda são significativos e ressaltou a importância de proporcionar mais tempo livre aos trabalhadores. Ele afirmou que a medida “tem valor” para milhões de pessoas que enfrentam longas jornadas de trabalho. Hugo Motta também enfatizou que o fim da escala 6×1 beneficiará milhões de brasileiros que dedicam grande parte de seus dias ao trabalho.
A emenda também prevê uma redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas, sem diminuição salarial, em um período de transição de 14 meses. A proposta foi aprovada no Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e apenas um voto contrário, do ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
As novas regras estabelecem que todos os trabalhadores deverão ter duas folgas por semana e que a jornada de trabalho deve ser reduzida para 42 horas semanais em até 60 dias. Após um ano, a jornada será reduzida para 40 horas. As empresas terão que distribuir a jornada de trabalho, de forma que os empregados não ultrapassem oito horas diárias.
A emenda também permite a negociação de escalas diferentes por meio de acordos coletivos, desde que garantam as duas folgas semanais. Para trabalhadores terceirizados do Estado, o prazo para adaptação à nova escala será de 12 meses.
Essa mudança é vista como uma resposta a uma demanda histórica dos trabalhadores e sindicatos, e foi impulsionada por protestos nas ruas. O presidente Lula comemorou a promulgação e rechaçou críticas de que a medida poderia prejudicar a economia, comparando-a a debates passados sobre o 13º salário.
A nova emenda, ao reformular a jornada de trabalho e a escala de descanso, busca assegurar melhores condições para os trabalhadores brasileiros e impactar positivamente a qualidade de vida de milhões de famílias.
Com informações de Rondonia Agora.
