Senado promulga fim da escala 6×1 e aposentadoria para agentes de saúde

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulga nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que extingue a escala de trabalho 6×1, que prevê um dia de descanso a cada seis trabalhados. A nova legislação foi aprovada pelo plenário do Senado na noite da última quarta-feira (14), com 75 votos a favor e apenas um contrário, em ambos os turnos.

Com a promulgação da PEC 221, as empresas terão um prazo de 60 dias para adotar a escala 5×2, que garante um descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial. Além disso, a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais, e, após um ano, a carga horária será fixada em 40 horas semanais. O texto também estabelece uma regra de transição total de 14 meses para a implementação das novas diretrizes.

Na mesma sessão solene, Alcolumbre também anunciará a promulgação da PEC 14/21, que estabelece requisitos diferenciados para a aposentadoria dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). De acordo com a nova legislação, esses profissionais poderão se aposentar com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que cumpram 25 anos de contribuição e efetivo exercício na função.

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O presidente do Senado destacou a importância dessas emendas para a população brasileira, convidando todos os senadores a comparecerem à cerimônia de promulgação. Essas mudanças representam um avanço significativo nas condições de trabalho e aposentadoria dos profissionais envolvidos.

Com informações de Rondonia Agora.