Congresso aprova exame obrigatório para registro de médicos
Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora
por Redação Rondônia Hoje
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O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 1370/26, que estabelece a obrigatoriedade de aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o registro profissional de médicos no Brasil. A proposta foi aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado e agora aguarda sanção presidencial.
Instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP tinha um prazo de validade de 120 dias, que se encerraria nesta sexta-feira (16). Para sua manutenção, era necessária a aprovação parlamentar. O relator da matéria na Câmara, Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou que houve um aumento de 50% no número de cursos de medicina nos últimos cinco anos e que a nova medida visa garantir a qualidade da formação dos futuros médicos.
O novo exame será aplicado em três etapas durante a graduação: a primeira ocorrerá no final do segundo ano (quarto semestre), a segunda no final do quarto ano (oitavo semestre) e a última no 12º semestre, que corresponde ao final do curso. A nota final será a média das três avaliações, com maior peso para a última.
A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica será responsável por definir os critérios e os níveis mínimos de proficiência. O exame avaliará conhecimentos, habilidades e competências de acordo com as diretrizes curriculares nacionais e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, os resultados servirão para a formulação de políticas públicas e fiscalização dos cursos.
Os estudantes que não alcançarem o nível mínimo poderão refazer a terceira etapa do exame nas edições subsequentes, com uma nova média sendo calculada. A primeira média acumulada das três avaliações constará do histórico escolar do estudante. A exigência do exame se aplicará apenas a novos ingressantes em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026; alunos já matriculados seguirão as regras anteriores, e médicos com diploma reconhecido no Brasil estarão dispensados do exame.
Com informações de Rondonia Agora.
