Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1 e estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem alteração no salário. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno e agora aguarda promulgação pelo Congresso Nacional.

Com a nova regulamentação, a jornada de trabalho passará a ser de cinco dias com dois dias de descanso remunerado, preferencialmente incluindo o domingo. A implementação ocorrerá em duas etapas: a primeira redução da jornada será para 42 horas semanais, a ser aplicada 60 dias após a promulgação da emenda, e a segunda, para 40 horas, ocorrerá 12 meses depois.

Durante o período de transição, que totaliza 14 meses, os empregadores deverão garantir dois dias de descanso remunerado. As duas horas semanais que excederem a jornada de 40 horas poderão ser distribuídas ao longo de cinco dias de trabalho, resultando em uma carga diária de até oito horas e 24 minutos.

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Embora a escala 6×1 seja extinta, o texto permite que convenções ou acordos coletivos possam estabelecer regimes compensatórios diferentes, desde que respeitadas as garantias de descanso. Para trabalhadores de empresas terceirizadas no serviço público, o prazo para a adaptação à nova jornada será de até 12 meses após a promulgação.

Além disso, a proposta prevê uma exceção para profissionais com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, que poderão ter regras diferenciadas quanto à jornada, dependendo de acordos coletivos.

A PEC também determina que microempresas e empresas de pequeno porte poderão ter medidas de transição específicas, visando minimizar os impactos da mudança na jornada de trabalho. Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que cerca de 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pela redução da jornada, sendo aproximadamente 22 milhões de trabalhadores formais.

A promulgação da emenda pelo Congresso Nacional é o próximo passo para que as novas regras entrem em vigor. O calendário de implementação dependerá da data em que a emenda for oficialmente promulgada.

Com informações de NewsRondonia.