Mendonça responde a Gilmar e defende decisões do STF sobre sigilo

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu nesta quinta-feira (17) às críticas feitas pelo colega Gilmar Mendes. Mendes havia se manifestado sobre a decisão de Mendonça de retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal, que continha mensagens do procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviadas por um advogado a Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

Na resposta, Mendonça refutou a caracterização de sua atuação como um “palanque” e um “boneco de campanha”, como sugerido por Gilmar. O ministro destacou que a legislação proíbe magistrados de expressar opiniões sobre processos em andamento ou de emitir juízos depreciativos sobre decisões judiciais, exceto em críticas nos autos ou em obras técnicas.

Mendonça explicou que sua decisão de levantar o sigilo do relatório foi “fundamentada e nos estritos limites do que lhe competia decidir”. Ele também ponderou que é curioso que a crítica de Gilmar venha de alguém que sempre defendeu a publicidade irrestrita de investigações.

O ministro ainda alegou que a tentativa de constrangimento a colegas por meio de insinuações sobre a divulgação de conteúdos relacionados a julgamentos é que pode constituir o verdadeiro uso indevido da publicidade na Corte. Mendonça finalizou sua declaração defendendo a criação de um código de conduta para o STF, enfatizando a importância de manter a serenidade, o respeito às instituições e a adesão às normas da República.

Com informações de Poder 360.