Advogado cita samba da Mangueira em julgamento no STF
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por Redação Rondônia Hoje
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O advogado Lauro Rêgo Júnior fez referência ao samba-enredo da Estação Primeira de Mangueira durante um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (11 de novembro de 2026). Ele representou o Partido Verde (PV) em uma das duas ações que discutem a isenção de pena para crimes patrimoniais cometidos contra mulheres no contexto familiar.
Durante sua sustentação oral, Rêgo Júnior citou dois versos do samba “Oyá por nós”, que homenageia a deusa Iansã e aborda a força e a resistência das mulheres. O trecho mencionado foi: “Tá pra nascer quem manda nela, porque não existe macho que levante a mão para mim”. O advogado utilizou essa citação para destacar a persistência da violência contra as mulheres e apresentou dados relevantes na ação.
“Esse samba é o de 2027. Portanto, a permanência dos dados endêmicos. Nós trouxemos na inicial algumas estatísticas a esse respeito”, afirmou Rêgo Júnior.
O julgamento teve início com o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que se posicionou a favor da revogação da imunidade penal em situações de violência doméstica. O ministro argumentou que a norma prevista no artigo 181 do Código Penal não foi recepcionada pela Constituição de 1988 e vai de encontro às normas internacionais que protegem as mulheres. A sessão foi suspensa após o voto de Toffoli e será retomada na quinta-feira (12 de novembro). Oito votos ainda faltam para a conclusão do julgamento.
As ações em questão são a ADPF 1.185, apresentada pela Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), e a ADPF 1.241, ajuizada pelo PV, representado por Rêgo Júnior. Ambas questionam a chamada escusa absolutória, que isenta os autores de certos crimes de receber pena, mesmo que as condutas continuem a ser consideradas criminosas. Esta imunidade inclui crimes patrimoniais cometidos contra familiares, como o furto de dinheiro pela esposa por parte do marido ou a apropriação de bens pelo filho em relação à mãe.
As ações pedem que a isenção não seja aplicada em casos de violência doméstica e familiar contra mulheres.
Com informações de Poder 360.
