Defesa de Daniel Vorcaro recorre ao STF e à CIDH por soltura

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que foi controlador do Banco Master, apresentou um novo pedido de soltura ao Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que foi solicitado a encaminhar o processo para análise do ministro Gilmar Mendes, decano do STF. Além disso, os advogados de Vorcaro acionaram a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pedindo uma medida cautelar para sua libertação imediata.

O pedido busca reverter uma decisão de 29 de outubro de 2026, na qual Fachin decidiu que as deliberações urgentes relacionadas à Operação Compliance Zero ficariam sob a responsabilidade da presidência do STF. A defesa argumenta que essa retenção do processo viola o princípio do juiz natural e as normas do Regimento Interno do Tribunal, que estipulam que situações emergenciais em casos pendentes de redistribuição devem ser tratadas pelo integrante mais antigo do STF.

Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde março de 2026 e se encontra na unidade prisional conhecida como Papudinha, localizada no Distrito Federal. Ele é alvo de investigações por suspeitas de fraudes financeiras e corrupção de agentes públicos, no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes bilionárias e crimes de corrupção associados ao antigo Banco Master. As investigações foram encaminhadas para a presidência do STF após envolvimento dos ministros Dias Toffoli e André Mendonça, enquanto Fachin afirma que a relatoria formal continua atribuída sem que tenha havido avocação processual.

Com informações de NewsRondonia.