OAB/RO pede instalação imediata de Juizado Especial em Jaru
Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora
por Redação Rondônia Hoje
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) protocolou um ofício à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) solicitando a instalação urgente do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaru. Essa unidade judiciária foi criada pela Lei Complementar nº 277, em 2003, mas ao longo de 23 anos, permanece apenas no papel.
O documento foi elaborado por uma equipe liderada pelo presidente da OAB RO, Márcio Nogueira, juntamente com o presidente da Subseção de Jaru, Rooger Taylor Silva Rodrigues, a presidente da CAARO, Aline Silva, e os conselheiros seccionais Everton Campos de Queiroz e Magali Ferreira da Silva, além da diretoria local.
A falta de instalação do Juizado não reflete a ausência de demanda, mas sim a transferência dos casos para varas genéricas. Atualmente, Jaru acumula 11.789 processos distribuídos em apenas três unidades judiciárias: a 1ª e a 2ª Varas Cíveis e a Vara Criminal. Isso resulta em uma média de 3.930 processos por unidade, um volume 76% superior ao suportado por uma unidade em Ouro Preto do Oeste e 56% maior do que em Pimenta Bueno, localidades que já possuem Juizados Especiais.
A 1ª Vara Cível de Jaru é a mais afetada, lidando com 4.692 processos e enfrentando uma sobrecarga que prejudica o exercício da advocacia. Ao assinar o ofício, Márcio Nogueira destacou que a cobrança visa proteger o trabalho dos advogados e o direito da população ao acesso à Justiça. Ele afirmou que “a advocacia de Jaru e a sociedade não podem pagar o preço da inércia estrutural”.
No ofício endereçado ao Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Glodner Luiz Pauletto, a OAB RO solicita a abertura de um procedimento administrativo para viabilizar estudos técnicos sobre o impacto, demanda e orçamento para a instalação da unidade. Além disso, pede medidas administrativas emergenciais para apoiar a Comarca de Jaru, como a designação de magistrados auxiliares, reforço de servidores e a realização de mutirões para julgamento de processos antigos, visando aliviar a carga de trabalho na região até que o novo Juizado seja inaugurado.
Com informações de Rondonia Agora.
