Fachin devolve investigação sobre descontos do INSS a Mendonça
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por Redação Rondônia Hoje
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu na quinta-feira (29) devolver a relatoria das investigações sobre descontos ilegais nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao ministro André Mendonça. Fachin justificou sua decisão afirmando que não há mais razões para manter as investigações sob sua responsabilidade.
O caso havia sido retirado de Mendonça em setembro, após uma série de liminares relacionadas a um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Este pedido surgiu a partir de mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
Fachin também determinou que as investigações sobre o Banco Master permanecerão sob sua relatoria temporária por um período de 90 dias, a contar de 12 de setembro. Ele ressaltou que o caso não pode ser distribuído entre os demais ministros do STF devido às citações a integrantes da Corte.
A decisão de Fachin será submetida ao referendo do plenário do STF, mas a data para o julgamento ainda não foi definida. Enquanto a investigação sobre o Banco Master estiver sob sua responsabilidade, Fachin ficará encarregado de medidas urgentes solicitadas pela Polícia Federal ou pela Procuradoria Geral da República, como pedidos de revogação de prisões e autorizações para diligências.
Com informações de Poder 360.
