Fachin encerra investigações do inquérito das fake news no STF
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por Redação Rondônia Hoje
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou ou encerrou pelo menos oito investigações relacionadas ao inquérito das fake news, em decisões divulgadas entre 27 e 29 de setembro. O relator, que assumiu o caso em 9 de setembro, identificou 104 procedimentos vinculados a essa apuração, que começou em março de 2019 sob a condução do ministro Alexandre de Moraes.
Fachin planeja revisar todos os casos pendentes antes de determinar o arquivamento definitivo do inquérito. O objetivo é separar os procedimentos que podem ser encerrados daqueles que ainda requerem diligências da Polícia Federal ou posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). Não há um prazo definido para a conclusão deste trabalho.
Na segunda-feira (26), Fachin atendeu a um pedido da PGR e arquivou a investigação contra o pastor Silas Malafaia por suspeita de coação, que envolvia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo. A PGR argumentou que as mensagens apresentadas não demonstravam influência nas ações de Malafaia, resultando no cancelamento das restrições impostas a ele, como a proibição de deixar o país e a devolução de bens apreendidos.
Além disso, na terça-feira, o ministro encerrou o inquérito sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde ele teria pressionado ministros do STF. Fachin considerou que a investigação cumpriu seu propósito, lembrando que Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo.
Outras investigações também foram arquivadas, incluindo uma que envolvia o jornalista Guilherme Fiuza, devido à prescrição do crime de incitação. Fachin ainda encerrou cinco investigações adicionais, classificando-as por prescrição, falta de provas ou impossibilidade de identificar os responsáveis.
As investigações do inquérito das fake news, que duram sete anos e operam sob sigilo, já miraram uma variedade de alvos, incluindo políticos, empresários e jornalistas. Este inquérito foi instaurado em resposta ao aumento de ataques ao STF, com foco em proteger a integridade da Corte e seus membros.
O inquérito foi aberto em 14 de março de 2019, por decisão do então presidente do STF, Dias Toffoli, e desde sua criação, a sua validade foi confirmada pelo plenário do tribunal em junho de 2020. O foco das investigações é a apuração de notícias fraudulentas e ameaças que visam deslegitimar o funcionamento do Judiciário e a segurança dos ministros do STF.
Com informações de Brasil.
