TSE determina remoção de publicação que liga Flávio Bolsonaro a crime organizado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, uma decisão liminar que ordenou a remoção de uma publicação nas redes sociais que fazia associações entre o senador Flávio Bolsonaro e a Operação Unha e Carne da Polícia Federal, além de alegações de envolvimento com milícias, lavagem de dinheiro e “rachadinha”. A defesa do senador argumentou que ele não é alvo de investigações, não foi citado ou mencionado na operação e que não há evidências que sustentem essas associações.

A relatora do caso, ministra Estela Aranha, havia estabelecido um prazo de 24 horas para a retirada do conteúdo e proibido a republicação da mesma informação ou de material semelhante. Ao conceder a liminar, a ministra afirmou que o post ultrapassou os limites da crítica política ao insinuar vínculos de Flávio Bolsonaro com organizações criminosas sem qualquer base fática.

Estela Aranha enfatizou que a liberdade de expressão na internet possui limites e que conteúdos podem ser removidos se violarem normas eleitorais. Ela também destacou que, segundo a jurisprudência do TSE, associar candidatos a organizações criminosas sem evidências pode prejudicar a honra deles e comprometer a normalidade e legitimidade do processo eleitoral.

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A ação foi proposta pelo Diretório Nacional do Partido Liberal (PL) contra diversas figuras, incluindo Gleisi Helena Hoffmann, Lindbergh Farias, Guilherme Castro Boulos e Rogério Correia, além de perfis de redes sociais como “PT na Câmara” e “Brasil pra Frente”. Aurilene Monteiro, identificada como “Gata Canhota”, também foi mencionada na ação por ser considerada responsável por um perfil relacionado.

Com informações de Rondonia Agora.