Chapada Transportes entrega equipamentos à PRF após notificação do MPF
Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora
por Redação Rondônia Hoje
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O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia confirmou que a empresa Chapada Transportes Ltda. cumpriu integralmente um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao entregar equipamentos à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no estado. A regularização da doação ocorreu após o MPF identificar pendências na entrega e realizar novas notificações à empresa e à PRF.
O TAC foi firmado em decorrência de um inquérito civil que investiga a prática recorrente de infrações por excesso de peso por parte da transportadora. De acordo com o acordo, a Chapada Transportes deveria destinar equipamentos à PRF em entregas parceladas, totalizando inicialmente R$ 97.889,62. Contudo, durante o monitoramento do cumprimento do TAC, o MPF constatou que algumas parcelas estavam vencidas e que havia indícios de descumprimento.
Diante da situação, o MPF notificou a empresa para que explicasse o atraso e regularizasse as pendências, advertindo que o acordo poderia ser executado judicialmente caso as obrigações não fossem cumpridas. Após novas diligências, o MPF enviou as informações sobre a situação da transportadora à PRF e solicitou a confirmação do recebimento dos equipamentos.
A PRF informou que três itens ainda estavam pendentes, levando o MPF a notificar novamente a Chapada Transportes para que informasse a previsão de entrega dos itens restantes. Após as cobranças, a empresa conseguiu realizar a entrega dos itens pendentes. A PRF confirmou ao MPF o recebimento integral dos equipamentos, cujo valor total foi ajustado para R$ 97.895,25.
Com a confirmação do cumprimento das obrigações, o procurador da República, Raphael Luis Pereira Bevilaqua, reconheceu que a empresa atendeu integralmente a cláusula do TAC. Contudo, o inquérito civil seguirá em andamento, e o despacho determina que, após a conclusão e certificação das providências administrativas, os autos sejam enviados à assessoria para elaboração de minuta de arquivamento.
Com informações de Rondonia Agora.
