Sindsef/RO cobra reenquadramento de servidores em reunião com MGI

Na tarde de 20 de março, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (SINDSEF/RO) participaram de uma reunião virtual com o Secretário de Relações de Trabalho (SRT) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Feijó. O encontro, que também contou com a presença da deputada estadual eleita Fátima Cleide, teve como principal pauta o reenquadramento de servidores de nível auxiliar para intermediário (NA-NI).

Durante a reunião, o presidente do SINDSEF/RO, Almir José, junto com a secretária sociocultural e de esporte, Eliete Azevedo, e o advogado Elton Assis, enfatizou a necessidade de cumprimento de uma decisão judicial que garante o progresso na análise e publicação das portarias de reenquadramento, um processo que se encontra parado desde o início do período eleitoral. Assis argumentou que o reenquadramento não representa uma nova contratação, mas sim um ato declaratório.

O Secretário Feijó respondeu que as análises não foram suspensas, mas que a publicação das portarias aguarda um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU). Este parecer é crucial para assegurar a legalidade do ato e proteger os gestores, pois a paralisação se deu em respeito à legislação eleitoral. Feijó assegurou que o MGI já fez a solicitação do parecer e está pressionando a AGU para uma resposta.

Publicidade

A situação dos professores do ex-território também foi amplamente debatida. O ex-governador e presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), Daniel Pereira, destacou os desafios enfrentados pela categoria, como a pendência no pagamento de retroativos e questões relacionadas às aposentadorias. A regulamentação atual não considera o tempo de contribuição especial e os benefícios do Magistério, afetando negativamente os professores aposentados.

Tanto Pereira quanto Fátima Cleide criticaram a morosidade do modelo atual de análise de processos da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais (CEEXT/DECIPEX). Pereira sugeriu adotar um critério mais eficiente, utilizando as datas de entrada e aposentadoria para aplicar a tabela de progressões. Cleide também ressaltou a injustiça da regra da dedicação exclusiva, que penaliza professores com mais de 40 anos de magistério que foram para a transposição.

O SINDSEF/RO pressionou pela análise de uma Nota Técnica elaborada pela assessoria jurídica do sindicato, que visa desobrigar os professores transpostos de permanecer no regime de trabalho por cinco anos para integrar os proventos na inatividade. O Secretário Feijó afirmou não ter informações atualizadas sobre o andamento do processo, mas se comprometeu a averiguar e informar o sindicato.

Além disso, Feijó informou que a implementação de reajustes e o reenquadramento dos professores dependem da aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 1), que não foi votado antes das eleições. O MGI está aguardando a aprovação do projeto e a autorização da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) para liberar os recursos necessários.

Para tentar agilizar o processo na AGU, a deputada Fátima Cleide se comprometeu a atuar politicamente em Brasília. O presidente do SINDSEF/RO, Almir José, reforçou o empenho da entidade em mobilizar esforços para garantir os direitos dos servidores. Os representantes do sindicato também planejam entrar em contato com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do MGI para agendar novas reuniões e aprofundar as discussões sobre as demandas dos professores, buscando um novo modelo de avaliação que promova mais agilidade e segurança jurídica. A reunião destacou a urgência na resolução dessas questões, que impactam milhares de servidores e professores em Rondônia.

Com informações de Rondonia Agora.