Sindsef/RO cobra cumprimento de liminar para reenquadramento de servidores

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Rondônia (SINDSEF/RO) acionou a Justiça Federal para exigir o cumprimento de uma medida liminar que determina a continuidade dos processos de reenquadramento de servidores do Nível Auxiliar (NA) para o Nível Intermediário (NI). A decisão judicial, que foi obtida por meio de um Mandado de Segurança Coletivo, rejeitou a argumentação de impedimento relacionada ao calendário eleitoral e ordenou que a análise e os julgamentos dos pedidos da categoria prossigam normalmente.

Entretanto, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) manifestou-se no processo defendendo a manutenção do bloqueio na emissão de atos de deferimento ou indeferimento durante o período eleitoral, o que contraria a determinação da Justiça. Diante dessa situação, a assessoria jurídica do SINDSEF/RO protocolou uma petição no juízo competente, denunciando a recusa do MGI em cumprir a decisão judicial e solicitando a execução coercitiva da ordem, incluindo a possibilidade de multa e responsabilização pessoal da autoridade que está descumprindo a liminar.

Além das ações jurídicas, a diretoria do SINDSEF/RO está articulando uma agenda institucional em Brasília com o MGI para estabelecer um canal de diálogo e exigir ações que acelerem a tramitação dos processos administrativos. A expectativa da assessoria jurídica é que a Justiça Federal se pronuncie em breve sobre o pedido de cumprimento forçado da liminar.

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O presidente do SINDSEF/RO, Almir José, reafirmou o compromisso da entidade em garantir os direitos da categoria, destacando a vigilância sobre o processo: “Estamos acompanhando cada detalhe dessa tramitação muito de perto e não mediremos esforços, seja nos tribunais ou perante os órgãos de governo, para assegurar que a decisão judicial seja cumprida, para corrigir injustiças e garantir os direitos da nossa categoria.”

Com informações de Rondonia Agora.