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Rondônia

Senador Jaime Bagattoli apresenta balanço de ações para servidores públicos

Bagattoli destaca ações voltadas aos servidores públicos

Foto: NewsRondonia (newsrondonia.com.br)

por Redação Rondônia Hoje

Publicado em

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O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apresentou, em 28 de outubro de 2026, um balanço de suas ações voltadas aos servidores públicos. Entre os pontos abordados, destacam-se a tramitação da PEC da Transposição, a articulação para aumentar o número de peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Rondônia e o apoio a uma proposta para reintegração de trabalhadores demitidos após a privatização de estatais.

Em suas redes sociais, Bagattoli enfatizou a importância da defesa dos direitos dos servidores, abordando temas como pautas salariais, condições de trabalho e valorização da carreira no serviço público. Ele afirmou que “o servidor público é a peça mais importante na engrenagem da administração pública” e reiterou seu compromisso em lutar pelos direitos de todos os trabalhadores da área.

A PEC da Transposição, que visa a transferência de servidores dos antigos territórios federais para os quadros da União, foi uma das pautas citadas. O senador participou ativamente da articulação que resultou no desarquivamento e na aprovação unânime da proposta no Senado. A PEC 47/2023 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em setembro de 2026, mas ainda precisa passar por uma comissão especial antes de ser votada em plenário.

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Outro aspecto destacado por Bagattoli é a ampliação do quadro de peritos médicos no INSS em Rondônia. Em 2025, o estado recebeu 20 profissionais aprovados em concurso, com o objetivo de aumentar a capacidade de atendimento nas avaliações médicas necessárias para análise de benefícios previdenciários e assistenciais.

Além disso, o senador manifestou apoio ao Projeto de Lei 1.791/2019, que propõe o aproveitamento de empregados de empresas públicas do setor elétrico federal que foram privatizadas. Embora o projeto tenha sido aprovado pelo Congresso, recebeu veto integral do Executivo em dezembro de 2025. O Veto 50/2025 ainda constava como não apreciado na página oficial do Congresso, o que impede a confirmação de uma votação para sua derrubada ocorrida em junho de 2026. Bagattoli, em declarações anteriores, defendeu a necessidade de retomar a proposta, afirmando que “é uma questão de justiça restabelecer o projeto e garantir a reintegração desses profissionais”.

Assim, as ações de Bagattoli abrangem a tramitação de propostas legislativas, a ampliação do atendimento do INSS e a defesa de medidas que visam assegurar os direitos dos trabalhadores.

Com informações de NewsRondonia.

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