Vereadora Ellis Regina aguarda decisão do STF sobre piso da Enfermagem
Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora
por Redação Rondônia Hoje
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A vereadora Ellis Regina, de Porto Velho, está atenta ao desfecho da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7222) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Este julgamento é considerado um momento crucial para a enfermagem brasileira, especialmente para os servidores municipais da capital. A parlamentar, que tem experiência como servidora pública e é presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Velho (SINDEPROF), destaca a importância desse processo para garantir dignidade salarial e reconhecimento para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
A ADI 7222 visa contestar a Lei nº 14.434/2022, que estabelece o piso salarial nacional para a categoria. O julgamento, que estava programado para ocorrer, foi suspenso a pedido do ministro Gilmar Mendes. Para Ellis Regina, é fundamental que as teses que buscam desfigurar o piso salarial sejam rejeitadas. A vereadora critica o “fatiamento” do piso por meio de regras que aplicam proporcionalidade para jornadas inferiores a 44 horas semanais e a redução de gratificações fixas, o que ela considera um ataque aos direitos conquistados pela categoria.
Ellis Regina afirma que a luta da enfermagem não é um favor, mas um direito legítimo. “Aguardamos um desfecho favorável que valide a lei em sua essência original: como piso no vencimento básico, sem desidratar as conquistas do nosso Plano de Cargos, Carreiras e Salários”, ressalta.
No âmbito municipal, a vereadora tem atuado como intermediária entre a categoria e a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), assegurando a transparência no repasse da Assistência Financeira Complementar enviada pela União aos servidores. Além disso, como presidente do SINDEPROF, ela se mantém vigilante para evitar que o pagamento do piso seja utilizado como justificativa para o achatamento da tabela salarial ou para prejudicar gratificações já adquiridas.
Com o STF prestes a tomar uma decisão, a vereadora reforça a importância da união e mobilização da categoria. “Nossa bandeira permanece a mesma: piso salarial justo, valorização da carreira municipal e respeito incondicional à Enfermagem de Porto Velho”, conclui Ellis Regina.
Com informações de Rondonia Agora.
