Assembleia de Rondônia aprova R$ 252,9 milhões para saúde pública

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, na sessão ordinária em 27 de outubro, o Projeto de Lei (PL) 1.565/2026, que permite a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 252,9 milhões para a saúde pública do estado. Os recursos serão utilizados para a manutenção dos serviços hospitalares, aquisição de materiais de consumo e pagamento de contratos de assistência à saúde.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi apresentada ao Legislativo por meio da Mensagem 259/2026, datada de 15 de outubro. O projeto recebeu parecer do deputado Cirone Deiró (União Brasil) e foi aprovado com uma emenda do deputado Delegado Camargo (Podemos).

Segundo a justificativa do governo, a suplementação tem como objetivo reforçar o orçamento do Fundo Estadual de Saúde (FES), garantir o cumprimento de obrigações contratuais e manter a continuidade dos atendimentos, especialmente no final do exercício financeiro de 2026.

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Os R$ 252,9 milhões serão distribuídos em duas ações orçamentárias voltadas à assistência à saúde. A Ação 4004, destinada a atender por meio de convênios e contratos com a rede privada, receberá cerca de R$ 126,3 milhões. Já a Ação 4009, voltada ao atendimento nas unidades hospitalares, contará com aproximadamente R$ 126,7 milhões, dos quais R$ 50 milhões serão para a compra de materiais hospitalares, R$ 56,7 milhões para serviços de terceiros e R$ 20 milhões para despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização.

A origem dos recursos provém do excesso de arrecadação, ou seja, quando o governo obtém receitas superiores às inicialmente previstas. Aproximadamente R$ 250,4 milhões correspondem a receitas de impostos estaduais, enquanto o restante vem de multas, transferências da União e remuneração de depósitos bancários.

A operação orçamentária será realizada em duas etapas: primeiro, o valor será adicionado ao orçamento da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) por meio de crédito suplementar, e em seguida, essa dotação será anulada para permitir a abertura de crédito ao Fundo Estadual de Saúde.

Durante a tramitação do projeto, uma emenda aditiva foi aprovada, que estabelece que as despesas sejam executadas conforme a realização efetiva do excesso de arrecadação e exige o cumprimento da programação financeira e do cronograma de desembolso, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Vale destacar que a aprovação do projeto não significa que o valor já foi liberado ou gasto. A execução dos recursos dependerá dos procedimentos orçamentários e financeiros previstos na legislação e das condições estabelecidas pela emenda.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas pela TV Assembleia, canal 7.2, ou pelo YouTube, às terças-feiras, às 15h, e quartas-feiras, às 9h. Informações adicionais sobre projetos e votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Assembleia.

Com informações de NewsRondonia.