Alero aprova adequação orçamentária de R$ 96,7 milhões para Fitha

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei nº 1.495/2026, que autoriza uma adequação orçamentária de até R$ 96.716.187,25 para o Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação (Fitha). Apresentada pelo Governo do Estado em agosto, a proposta prevê um crédito suplementar por meio da anulação de dotações, sem criar novos recursos.

Essa adequação é necessária para alinhar os recursos ao novo modelo de transferência Fundo a Fundo, estabelecido por mudanças na legislação estadual. Nesse sistema, os repasses são direcionados aos fundos municipais, respeitando as regras vigentes.

Os municípios utilizam parte dos recursos do Fitha em ações de infraestrutura, incluindo recuperação de estradas, manutenção de máquinas, transporte escolar e escoamento da produção rural.

Publicidade

Durante a votação, prefeitos de várias cidades acompanharam a sessão na galeria da Alero. A Associação Rondoniense de Municípios (AROM), liderada pelo prefeito Marcélio Brasileiro, mobilizou representantes municipais para apoiar a aprovação da medida. A urgência da votação se deve ao prazo estipulado para a aplicação dos recursos, que devem ser devolvidos caso não sejam utilizados até o primeiro trimestre do exercício seguinte.

Com a aprovação, o projeto seguirá para sanção do Poder Executivo. Após a publicação da lei, o governo estadual será responsável por adotar os procedimentos administrativos necessários para efetivar a adequação orçamentária e possibilitar os repasses. A tramitação do projeto pode ser acompanhada pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Alero, que oferece informações sobre projetos e votações.

Com informações de NewsRondonia.