Governo libera R$ 5,1 bilhões em crédito suplementar para BPC e saúde
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por Redação Rondônia Hoje
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O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a liberação de um crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do governo federal. A decisão foi formalizada pela Portaria nº 485/2026 e visa reforçar a dotação orçamentária de diversos órgãos do Poder Executivo, por meio do remanejamento e anulação de despesas previamente previstas.
A maior parte dos recursos, totalizando R$ 4,726 bilhões, será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social. Essa quantia é voltada para o custeio do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez.
No setor da saúde, o Fundo Nacional de Saúde receberá R$ 387,6 milhões, que serão usados para a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Os estados que receberão os maiores repasses para a compra de medicamentos são São Paulo (R$ 66 milhões), Paraná (R$ 56,9 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 48,2 milhões), Minas Gerais (R$ 30,4 milhões) e Goiás (R$ 26,4 milhões).
Além disso, o orçamento suplementar inclui recursos para o Ministério da Defesa, que receberá R$ 27,4 milhões para o ensino profissional marítimo militar, e R$ 10,9 milhões para o Ministério da Agricultura, voltados a projetos de desenvolvimento sustentável. Outras áreas contempladas incluem o cumprimento de sentenças judiciais da Nuclep (R$ 2,3 milhões) e a preservação do patrimônio cultural da saúde (R$ 653,3 mil), além de auxílio-moradia no Ministério da Justiça (R$ 463 mil).
Para viabilizar esses repasses, o governo realizou cancelamentos em dotações de subvenções agropecuárias, encargos do setor energético, e também em verbas destinadas à folha de pessoal e aposentadorias do funcionalismo público.
Com informações de NewsRondonia.
