Alero aprova crédito de R$ 5,1 milhões para o sistema penitenciário de Rondônia
Foto: NewsRondonia (newsrondonia.com.br)
por Redação Rondônia Hoje
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A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 1.522/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.140.187,05 para o Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia (Fupen). A proposta, de autoria do Poder Executivo, visa reforçar a segurança, melhorar a infraestrutura das unidades prisionais e financiar ações de ressocialização.
Os recursos são provenientes do superávit financeiro apurado no balanço do Fupen referente ao exercício de 2025. O crédito aprovado destina-se à compra de equipamentos, materiais operacionais e itens que visam aprimorar as condições de trabalho e permanência nas unidades prisionais.
Entre os principais investimentos estão R$ 1.900.975,63 para a aquisição de armários e bancadas para armazenamento de armamentos, e R$ 708 mil para a compra de três equipamentos de inspeção por raio-X, que serão utilizados no controle de acesso e fiscalização. Além disso, R$ 943,5 mil estão previstos para a aquisição de 30 mil munições de calibre 9 mm e 60 mil de calibre .40, destinadas às forças de segurança.
Outros valores incluem: – R$ 751 mil para a continuidade do pagamento da mão de obra de reeducandos vinculados a convênios de trabalho. – R$ 500 mil para a compra de tecidos a serem utilizados na fabricação de vestuário para pessoas privadas de liberdade. – R$ 203.986,40 para cadeiras, mesas e aparelhos de ar-condicionado. – R$ 125.750,00 para 65 bebedouros industriais. – R$ 6.975,02 para 386 refis de filtros de água.
Parte do crédito também será utilizada para manter o pagamento de reeducandos envolvidos em convênios de trabalho coordenados pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), contribuindo para a qualificação e remição de pena pelo trabalho.
Após a aprovação na Alero, o projeto segue para sanção do governo de Rondônia, permitindo a execução orçamentária das medidas propostas, que abrangem investimentos em segurança, infraestrutura e ressocialização, utilizando recursos do próprio Fundo Penitenciário estadual.
Com informações de NewsRondonia.
