Proposta de restrição a grandes canais de WhatsApp é descartada pelo TSE
Foto: Mais Rondonia (maisrondonia.com.br)
por Redação Rondônia Hoje
Publicado em
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, anunciou que a proposta de restringir grandes canais de WhatsApp durante o segundo turno da eleição presidencial foi deixada de lado. O ministro mencionou que esse tema poderá ser reavaliado nas eleições municipais de 2028. A decisão ocorreu após a revelação de que uma minuta para suspender canais com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação estava em discussão entre os ministros do TSE. Essa proposta atingiria canais de campanhas de candidatos como Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Kassio Nunes Marques destacou que a legislação atual já permite a fiscalização e punição de irregularidades na propaganda eleitoral digital, afirmando que a nova resolução proposta poderia representar uma suspensão preventiva sem a comprovação de infrações.
Além disso, um grupo de 110 juristas e representantes da sociedade civil enviou uma nota técnica ao TSE, argumentando que a medida poderia restringir a liberdade de expressão política e alterar as condições da disputa eleitoral a poucos dias da votação.
Enquanto isso, discussões internas no TSE revelaram que alguns ministros estão preocupados com as falhas na distribuição de conteúdos políticos nas redes sociais, que podem ter influenciado o resultado da disputa presidencial. Essa questão foi abordada em reuniões realizadas nos dias 16 e 20 de outubro.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, também comentou sobre as ameaças às democracias contemporâneas, que muitas vezes não se manifestam apenas por golpes, mas sim pelo enfraquecimento gradual das instituições.
Por fim, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil contra a Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, para exigir o restabelecimento de perfis e conteúdos suspensos, alegando possíveis violações à liberdade de expressão e pedindo uma multa diária de R$ 500 mil caso a empresa não cumpra uma eventual decisão judicial.
Com informações de Mais Rondonia.
