TSE estabelece regras para canais de WhatsApp em campanhas eleitorais
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por Redação Rondônia Hoje
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, uma atualização nas normas que regulam a propaganda eleitoral na internet. A decisão, tomada em sessão realizada na sexta-feira (16), inclui diretrizes específicas para o funcionamento de canais de transmissão e grupos em aplicativos de mensagens, como o WhatsApp.
Essa mudança foi motivada pela necessidade de uniformizar o entendimento da Corte, especialmente após a controvérsia envolvendo o canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones para apoiar a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a nova resolução, todos os canais de mensagem que recebem suporte financeiro, assistência técnica ou que são impulsionados por páginas oficiais de campanhas políticas devem ser registrados na Justiça Eleitoral. O tribunal esclareceu que o compartilhamento espontâneo de conteúdos por eleitores ou a participação voluntária de militantes não será considerado como um vínculo direto com a campanha.
Os administradores de canais que não cumprirem a obrigatoriedade de registro estarão sujeitos à suspensão imediata das atividades até que regularizem a situação junto à Justiça Eleitoral. Essa medida foi consolidada após o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, reativar a página de apoio ao candidato petista, condicionada ao registro do canal.
A nova norma esclarece também que o apoio espontâneo dado por eleitores, assim como o compartilhamento não solicitado de material político, não requer registro no tribunal. Por outro lado, canais que operarem sem o registro necessário poderão ser bloqueados e desativados até que regularizem sua situação perante a Justiça Eleitoral.
Com informações de NewsRondonia.
