TSE autoriza desvinculação do canal “Exército do Lula” da campanha presidencial
Foto: Brasil (cnnbrasil.com.br)
por Redação Rondônia Hoje
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, na última sexta-feira (16), a desvinculação do canal de WhatsApp “Exército do Lula” da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, em resposta a um pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais, que alegou que o canal, gerido pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), não recebe apoio da campanha.
Na petição, a coligação enfatizou que o canal não conta com financiamento, equipamentos ou suporte profissional da campanha de Lula e que não há orientação sobre suas publicações. Os advogados afirmaram que “o canal não recebe recursos, bens ou serviços da campanha, da coligação ou dos partidos que a integram”.
A nova regulamentação do TSE, que inclui os artigos 33-E a 33-G, estabelece critérios que podem configurar um vínculo entre canais de apoio e campanhas eleitorais, como financiamento e coordenação de conteúdo. Contudo, a defesa do canal argumentou que nenhuma das situações descritas na regulamentação se aplica ao “Exército do Lula”, considerando-o uma iniciativa de apoio espontâneo.
O canal havia sido suspenso a pedido do ministro Kassio Nunes Marques até que fosse registrado na Justiça Eleitoral e cumprisse as condições necessárias. A coligação do PT registrou o canal na Justiça Eleitoral na última terça-feira (13), considerando o registro provisório e solicitando a reconsideração da decisão.
Essa controvérsia emergiu após Flávio Bolsonaro (PL) apresentar ao TSE acusações de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação relacionados ao canal. A regulamentação aprovada na última sexta visa estabelecer diretrizes para o uso de espaços digitais nas campanhas eleitorais. O canal “Exército do Lula” voltou a operar normalmente na quarta-feira (14).
Com informações de Brasil.
