PGR se opõe à anulação da condenação de Jair Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer nesta quinta-feira (12 de novembro de 2026) manifestando-se contra a anulação da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2025, devido a uma tentativa de golpe de Estado.

O relator do recurso da defesa, ministro Kassio Nunes Marques, havia concedido um prazo de 10 dias para que a Procuradoria Geral da República se manifestasse sobre o caso, após o pedido de revisão da condenação. A defesa de Bolsonaro argumentou que houve “uma sequência inacreditável de violações ao princípio acusatório”, que comprometeram a origem do processo e as provas apresentadas. Entre os argumentos, citou um parecer técnico que indicaria “diversas quebras na cadeia de custódia das provas digitais”.

Em sua manifestação, Gonet ressaltou que a revisão de condenações deve ocorrer em situações em que existem erros de julgamento, como contradições entre a condenação e a legislação penal ou as provas apresentadas. Segundo o procurador, o pedido da defesa de Bolsonaro não atende a esses critérios, não havendo, portanto, justificativa para a revisão da condenação.

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Além do pedido atual, um outro recurso já foi analisado pela PGR e permanece aberto, aguardando a avaliação do relator Nunes Marques.

Com informações de Poder 360.