Fachin arquiva inquérito das Fake News no STF após parecer da PGR

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta segunda-feira, 9 de novembro de 2026, pelo arquivamento definitivo do inquérito das Fake News. Essa determinação foi baseada em um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu que a investigação já havia cumprido seus objetivos originais desde sua instauração em março de 2019.

Fachin ressaltou que o encerramento do inquérito principal não invalida as investigações e diligências já realizadas, assim como não afeta as ações penais que surgiram a partir do caso, as quais continuarão a tramitar normalmente no Poder Judiciário.

O inquérito, que foi criado durante a presidência do ex-ministro Dias Toffoli e relatado por Alexandre de Moraes, teve um total de 108 apurações derivadas ao longo de seus sete anos de tramitação. O ministro enfatizou que a investigação inicial não deveria continuar indefinidamente como base para novas apurações.

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Dessa forma, as investigações autônomas e ações penais relacionadas ao tema seguirão seu andamento regular, mesmo com o arquivamento do inquérito das Fake News.

Com informações de NewsRondonia.