MPF investiga conflito fundiário em Porto Velho que afeta 100 famílias

A mobilização em defesa de cerca de 100 famílias da comunidade Belmont, em Porto Velho (RO), recebe novo impulso com a intervenção do Ministério Público Federal (MPF). O órgão está analisando um conflito fundiário que envolve uma ordem judicial de reintegração de posse que ameaça a remoção dos moradores de suas residências.

Os advogados Samuel Costa, Anne Pimentel e Jaquilene Araújo representam os moradores e estão questionando os fundamentos jurídicos da ação judicial. Após uma análise detalhada, o MPF detectou uma possível sobreposição de 82,44 hectares com áreas da União, o que levanta dúvidas sobre a titularidade do imóvel em disputa.

O prazo estabelecido para a desocupação voluntária das famílias é de 40 dias, gerando preocupação entre os moradores, que temem perder não apenas suas casas, mas também o local onde construíram suas vidas. Segundo o advogado Samuel Costa, é crucial considerar os vínculos históricos e sociais das famílias com a região. Ele enfatiza que “não podemos tratar essas pessoas como simples ocupantes de uma área em disputa. Existem vidas, histórias e direitos envolvidos.”

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A advogada Anne Pimentel acrescenta que a defesa busca garantir não apenas a permanência dos moradores, mas também o respeito à dignidade e aos direitos das famílias. Ela destaca que a sobreposição identificada pela Secretaria do Patrimônio da União reforça a necessidade de investigar a origem do título que fundamenta a reintegração de posse.

O MPF também levantou questões sobre a legalidade da decisão judicial, que foi concedida sem a prévia intimação da União e do próprio MPF, apesar do possível interesse público federal na questão. Além disso, o órgão está analisando a validade do título apresentado pelo autor da ação, que pode ter cláusulas descumpridas, comprometendo sua regularidade jurídica.

Para discutir o caso, o MPF planeja realizar uma reunião interinstitucional com representantes de diversas instituições, incluindo a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública da União, com o objetivo de desenvolver estratégias jurídicas para esclarecer a situação fundiária e evitar violações dos direitos dos moradores.

Enquanto isso, a expectativa das famílias é que suas histórias e direitos sejam preservados, garantindo o direito à moradia e à segurança jurídica. A luta da comunidade Belmont vai além da questão da propriedade, envolvendo a proteção do patrimônio público e a dignidade humana. O MPF continua a acompanhar o caso, buscando soluções que respeitem os direitos dos moradores antes de qualquer medida de desocupação.

Com informações de Mais Rondonia.