Prefeitura de Porto Velho planeja transformação de terrenos abandonados

A Prefeitura de Porto Velho anunciou nesta quinta-feira (12) o começo dos estudos para a criação de um Projeto de Lei que será enviado à Câmara de Vereadores. A proposta visa transformar terrenos abandonados em espaços para a construção de moradias, escolas, creches e áreas de lazer.

O prefeito Léo Moraes destacou a importância de uma política pública que combata o abandono de terrenos e imóveis na cidade. “Terrenos tomados pelo mato e prédios abandonados trazem riscos para a população. Queremos mudar essa realidade e mostrar que os moradores da nossa capital não merecem conviver com abandono. Quem tem imóvel precisa cuidar! Porto Velho tem que avançar!”, afirmou.

Carlos Paraguassú, secretário-geral de Governo e responsável pela comunicação entre a Prefeitura e o Poder Legislativo, enfatizou que a proposta respeitará o patrimônio privado e as garantias legais dos proprietários. “Esse projeto seguirá a linha de atuação da Prefeitura, que é zelar pela responsabilidade com a sua população em todos os seus atos. Será feita análise de cada caso e respeito ao direito de defesa”, garantiu.

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Após sua apresentação no Legislativo, o Projeto de Lei precisará ser aprovado em duas votações na Câmara de Vereadores antes de ser sancionado pelo Executivo Municipal.

Com informações de Rondonia Agora.