Congresso aprova R$ 152,4 bilhões em créditos para Bolsa Família e Angra 3

O Congresso Nacional aprovou, no dia 12 de novembro de 2026, um pacote de 24 Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) que autoriza a abertura de R$ 152,4 bilhões em créditos suplementares e adicionais no Orçamento da União. Os recursos serão direcionados a ministérios, agências reguladoras, órgãos do Poder Judiciário e empresas estatais, e agora aguardam sanção presidencial.

A maior parte dos recursos, R$ 149,4 bilhões, está alocada no PLN 23 de 2026, destinado aos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Essa quantia visa assegurar o pagamento regular dos benefícios previdenciários e a continuidade de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Distribuição de Recursos

Além do foco em assistência social, os projetos aprovados também contemplam outras áreas da administração pública federal. Dentre os valores, estão R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia; R$ 488,1 milhões para encargos financeiros da União; R$ 130 milhões para os Ministérios da Educação, Justiça e Transportes; R$ 56 milhões para a Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Ministério Público da União; R$ 34,9 milhões para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda; e R$ 13 milhões para Ciência e Tecnologia.

Publicidade

Durante a votação, houve críticas da oposição, especialmente do partido Novo, que apontou a falta de previsibilidade fiscal e questionou a votação em bloco dos créditos. Em defesa, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), argumentou que os remanejamentos evitam cortes e garantem a continuidade das políticas públicas. O vice-líder do Centrão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), enfatizou a necessidade de realocar dotações ociosas para áreas prioritárias, como segurança e recuperação de rodovias federais.

Obras da Usina Nuclear de Angra 3

O PLN 25, que destina R$ 290 milhões à Eletronuclear para a continuidade das obras da usina nuclear de Angra 3, foi votado separadamente a pedido da oposição. O líder do PL na Câmara, deputado Gilson Marques (Novo-SC), criticou a antecipação de despesas públicas no final do exercício fiscal. Em resposta, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), ressaltou que a paralisação do projeto gera um custo anual de R$ 1 bilhão aos cofres públicos e que a conclusão da usina permitirá abastecer 4,5 milhões de residências. O repasse para a Eletronuclear foi aprovado por 261 votos a 155 na Câmara e ratificado pelo Senado em votação simbólica.

Com a aprovação final na Câmara e no Senado, os 24 projetos agora aguardam a sanção do presidente da República antes que os recursos possam ser utilizados.

Com informações de NewsRondonia.