Flávio Dino autoriza jornada de até 8h24 na transição da nova escala 5×2

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 12 de novembro de 2026, autorizar jornadas de trabalho diárias de até 8 horas e 24 minutos durante a transição para a nova escala 5×2. A medida estabelece uma carga semanal de 42 horas pelo período de um ano, com início da vigência em 16 de dezembro de 2026, rejeitando um pedido de adiamento feito pelas confederações patronais da indústria (CNI) e do comércio (CNC).

Com a nova decisão, os empregadores poderão distribuir as 42 horas semanais entre cinco dias úteis até 15 de dezembro de 2027, e os 24 minutos excedentes ao limite tradicional de oito horas diárias não gerarão direito ao pagamento de hora extra, mesmo sem acordos ou convenções coletivas firmadas previamente.

Na justificativa da decisão, Dino explicou que a medida visa equilibrar a redução da carga horária com a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, conforme aprovado pelo Congresso Nacional na Emenda Constitucional que acabou com a escala 6×1. Ele ressaltou que essa decisão evita que as empresas sejam forçadas a adotar imediatamente a jornada de 40 horas, permitindo um período de adaptação.

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O ministro também autorizou modulações nas regras que permitem trabalho no modelo 6×1 em períodos específicos. Segundo a emenda, quando uma das duas folgas semanais não for usufruída, a compensação deve ocorrer dentro do mês. A liminar do STF possibilita que negociações coletivas definam prazos mais amplos para essa compensação em setores com demandas sazonais, como comércio em datas comemorativas, agricultura, turismo, hotelaria e atividades embarcadas, desde que respeitado o direito aos dois dias de repouso.

Flávio Dino fez um apelo ao Congresso Nacional para que sejam regulamentados pontos críticos da transição trabalhista, incluindo a definição de regras para categorias com jornadas diferenciadas, como jornalistas e operadores de telemarketing, além de solicitar regimes mais flexíveis para micro e pequenas empresas, como pequenos comércios de bairro e restaurantes.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Quando entra em vigor a nova escala 5×2 no Brasil? A nova escala começará a vigorar em 16 de dezembro de 2026, conforme decisão do STF.

Os 24 minutos extras trabalhados na jornada de 42 horas semanais geram hora extra? Não, durante a transição, os empregadores podem distribuir as horas sem incidência de adicional de hora extra.

Como ficará a regra de compensação de folgas em setores sazonais? A decisão permite que acordos coletivos estipulem prazos maiores que o mês-calendário para compensação de folgas em setores como comércio e turismo.

Com informações de NewsRondonia.