Senado permanece em silêncio sobre situação de Flávio Bolsonaro no exterior
Foto: NewsRondonia (newsrondonia.com.br)
por Redação Rondônia Hoje
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O Senado Federal não se pronunciou, há dez dias, sobre o status regimental e a situação funcional do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o Brasil após o segundo turno das eleições presidenciais e viajou para os Estados Unidos. A indefinição sobre sua condição impede discussões sobre possíveis sanções administrativas, como a suspensão de salários e o bloqueio de verbas de gabinete, além do registro de ausências injustificadas.
A reportagem buscou esclarecimentos junto à Mesa Diretora da Casa Legislativa para entender como as normas internas e os sistemas de deliberação se aplicam ao caso. Entre as dúvidas está a falta de confirmação se o parlamentar comunicou oficialmente sua ausência ou solicitou autorização prévia, como exige o Regimento Interno. A ausência não informada pode resultar em faltas injustificadas, conforme o artigo 55 da Constituição Federal, que prevê a perda do mandato para parlamentares que deixarem de comparecer a um terço das sessões ordinárias ou cuja conduta seja considerada incompatível com o decoro.
Apesar de sua permanência no exterior, Flávio Bolsonaro teve acesso ao Sistema de Deliberação Remota (SDR) e registrou presença na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no dia 3 de novembro. Esse fato gerou questionamentos do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que solicitou o cancelamento do voto e pediu explicações à Presidência do Senado. Em resposta, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmou que submeteria a questão à análise da assessoria jurídica antes de se manifestar oficialmente. Além disso, uma ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro pede a suspensão imediata dos proventos públicos do senador.
Por fim, a Mesa Diretora ainda não confirmou se Flávio Bolsonaro apresentou pedido de licença formal ou qualquer comunicação oficial sobre sua viagem. O acesso ao SDR permitiu que ele participasse das votações, mesmo estando fora do país, levantando questionamentos sobre a regularidade de sua ausência.
Com informações de NewsRondonia.
